Taxa Turística Lisboa em 2026: Tudo o Que Precisa de Saber

A taxa municipal turística de Lisboa subiu de 2€ para 4€ por pessoa por noite em 1 de setembro de 2024. Para um proprietário de alojamento local, isto duplica o valor a cobrar e muda a aritmética de quem decide absorver o custo vs. repassar ao hóspede. Este artigo explica o regime atual, isenções, declaração mensal e os erros mais frequentes que dão coima.

Quanto se cobra agora

Desde 1 de setembro de 2024 (alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa):

• 4,00€ por pessoa, por noite em estabelecimentos de alojamento turístico (incluindo AL).
• Limite máximo de 7 noites consecutivas por hóspede, por estadia.
• Aplicável a todas as freguesias do Concelho de Lisboa.

Antes de setembro 2024 era 2€/noite. Reservas anteriores a essa data continuam sujeitas ao valor antigo, mesmo que o check-in seja em 2025/2026 — segue a data da reserva, não a da estadia.

Quem está isento?

• Menores de 13 anos.
• Pessoas com mobilidade reduzida (com declaração comprovativa: cartão de deficiente, atestado médico).
• Pessoas alojadas por motivos de saúde com declaração hospitalar.
• Estadias para acompanhamento de utentes em tratamento médico.

A isenção não é automática — o hóspede tem de a solicitar no momento do check-in e apresentar comprovativo. Em caso de inspeção, é o estabelecimento que tem de ter o documento arquivado.

Exemplos práticos

Casal sem filhos, 5 noites: 2 × 5 × 4€ = 40€.

Família com 2 adultos + criança 8 anos, 4 noites: 2 × 4 × 4€ = 32€ (criança isenta).

4 amigos, 10 noites: 4 × 7 × 4€ = 112€ (limite de 7 noites aplicado).

Casal + bebé 1 ano, 14 noites: 2 × 7 × 4€ = 56€ (bebé isento, limite 7 noites).

Como entregar à Câmara Municipal

A entrega é mensal através do Portal da Taxa Municipal Turística da CM Lisboa (acedido via Balcão Virtual ou directamente em tmt.lisboa.pt):

1. Até ao dia 15 do mês seguinte, submeter a declaração mensal das dormidas cobradas.
2. O portal calcula o valor a entregar (= dormidas × 4€) automaticamente.
3. Pagamento via referência multibanco gerada no próprio portal.
4. Guardar o comprovativo durante 5 anos (prazo de prescrição fiscal).

Se não houve dormidas no mês, é obrigatório submeter declaração a zero — não basta não submeter nada. Esquecer-se desta declaração negativa é uma das causas mais comuns de coima.

Os 5 erros que dão coima

1. Cobrar 2€ em vez de 4€. Acontece quando proprietários não atualizaram a configuração depois de setembro 2024. Diferença sai do bolso do proprietário (não pode ser cobrada retroativamente ao hóspede).
2. Não submeter declaração a zero em meses sem ocupação.
3. Esquecer o limite de 7 noites em estadias longas. Cobrar 14 × 4€ = 56€ extra é injustificado e o hóspede pode reclamar (com sucesso).
4. Não emitir recibo separado da taxa. A taxa não pode aparecer no preço da estadia — tem de ser linha separada na fatura/recibo, com o NIF da Câmara.
5. Cobrar menores de 13 anos. Hóspedes informados queixam-se à CML directamente.

Sanções

O Regulamento prevê:

• Coima entre 200€ e 1.500€ por estabelecimento fiscalizado em incumprimento.
• Coima por declaração falsa ou omissa (cobrar a hóspede e não entregar à CML): apropriação indevida + processo crime.
• Possibilidade de suspensão temporária do registo AL em casos graves ou reincidentes.

A CML conjuga dados próprios com cruzamentos via SIBA / AIMA — quando submete um boletim de alojamento e essa dormida não aparece na declaração mensal de taxa, o sistema marca a conta para auditoria.

Como automatizar

Cobrar taxa turística manualmente em cada check-in (4€ × pax × noites, descontar menores, validar limite 7 noites, emitir recibo separado, lembrar-se de submeter à CML até dia 15) é exatamente o tipo de fricção que faz proprietários desistir.

O check-in digital da Harbor calcula a taxa automaticamente com base na morada da propriedade (reconhece Lisboa), número de hóspedes adultos e noites com limite. Cobra via Multibanco ou MB WAY no momento do check-in online — antes do hóspede chegar. Recibo emitido automaticamente com NIF da CML em linha separada.

Para a declaração mensal, a Harbor exporta um CSV com todas as dormidas e taxas cobradas no mês, formatado para upload directo no portal TMT. Submissão em 30 segundos.

Resumo

• 4€/noite/pessoa desde 1 Setembro 2024.
• Máximo 7 noites por estadia.
• Menores de 13 e mobilidade reduzida isentos (com prova).
• Declaração mensal até dia 15 do mês seguinte, mesmo a zero.
• Coimas 200€–1.500€ por estabelecimento fiscalizado.
• Cobrança no check-in online elimina 90% dos erros.

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