Taxa Turística em Portugal: Onde Existe, Quanto Cobrar e Como Entregar

A taxa municipal turística não vem no preço do Airbnb ou do Booking. É cobrada pelo estabelecimento ao hóspede, na chegada (ou no check-in online), e depois entregue à câmara municipal. Ignorar esta obrigação dá coima camarária — e é uma das queixas mais frequentes dos hóspedes quando os apanha de surpresa.

Este artigo consolida o que cada município cobra em 2026, com as isenções e o limite de noites de cada um.

Tabela: municípios que cobram taxa turística

São 46 municípios a cobrar em julho de 2026, e passam a 47 a 1 de setembro, quando entra a Nazaré — que já vai na tabela, assinalada com a data em que começa. Onde a coluna do valor traz dois preços, o município tem época alta e época baixa.

Fora desta lista não há taxa a cobrar, e vale a pena dizê-lo porque se assume muitas vezes o contrário. No Algarve, por exemplo, cobram sete dos dezasseis concelhos: Lagos, Tavira, Silves, Aljezur, Monchique, Castro Marim, Alcoutim, São Brás de Alportel e Vila do Bispo não cobram nada.

Quem está isento?

Os regulamentos municipais são relativamente uniformes quanto às isenções. Em geral:

• Menores de certa idade — mas o limiar varia bastante, dos 11 anos em Vila Real de Santo António aos 18 em Setúbal. A coluna "Isentos" da tabela acima tem o do seu município.
• Pessoas com mobilidade reduzida (com declaração comprovativa).
• Alojados por motivos de saúde com declaração hospitalar.
• Participantes em congressos e eventos de caráter profissional (algumas câmaras).

A isenção não é automática — o hóspede tem de a pedir e apresentar comprovativo. Na prática, raramente acontece em AL.

Como cobrar ao hóspede?

Existem três abordagens comuns:

1. Cobrança no check-in presencial — pagam em dinheiro ou MB quando entregam as chaves. Simples mas obriga a estar lá, e muitos hóspedes ficam mal-humorados por ser um custo inesperado.
2. Cobrança no check-in online — integrada num formulário que o hóspede preenche antes de chegar. Paga via MB WAY ou Multibanco. Zero fricção na receção.
3. Incluir no preço do Airbnb — menos transparente, tecnicamente irregular (o Airbnb não a discrimina), e paga IVA sobre um valor que não é seu.

A Harbor calcula automaticamente a taxa com base na morada da propriedade, no número de hóspedes adultos e nas noites (até ao limite máximo). O valor é apresentado ao hóspede junto com o formulário de check-in e cobrado via Multibanco ou MB WAY em menos de 2 minutos.

Exemplo prático — apartamento em Lisboa

Casal (2 adultos) + filho de 10 anos, 4 noites em Lisboa:

• Adultos: 2 × 4 × 2,00€ = 16,00€
• Criança (menor de 13): isento
• Total a cobrar: 16,00€

Se a mesma reserva fosse de 10 noites, aplicar-se-ia o limite de 7 noites: 2 × 7 × 2,00€ = 28,00€.

Como entregar ao município?

Cada município tem portal próprio. Os mais conhecidos:

• Lisboa: Portal da Taxa Municipal Turística (CM Lisboa) — submissão mensal até ao dia 20 do mês seguinte.
• Porto: Portal Turismo do Porto — também submissão mensal.
• Restantes: via balcão virtual da respetiva Câmara, com periodicidade variável (mensal ou trimestral).

A submissão inclui o número de dormidas cobradas, o valor total e as isenções aplicadas. A Harbor exporta o mapa mensal em CSV para facilitar o upload.

O que acontece se não cobrar?

As coimas municipais variam mas tipicamente rondam 200€ a 1.500€ por estabelecimento fiscalizado sem cobrança de taxa. Fiscalização ativa em Lisboa e Porto. Em municípios mais pequenos, o risco é menor mas existe.

Há também o problema inverso: cobrar e não entregar. Isso constitui apropriação indevida e sai muito pior.

Resumo

• São 46 municípios a cobrar, 47 a partir de 1 de setembro de 2026 com a Nazaré.
• O teto são 4€/noite/pessoa (Lisboa e Cascais); o Porto está nos 3€ e a maioria entre 1€ e 2€.
• Vários municípios têm época alta e época baixa — o valor não é o mesmo o ano inteiro.
• A idade de isenção varia dos 11 aos 18 anos consoante o município; a tabela acima tem a de cada um.
• Cobrança no check-in online evita a discussão na chegada e não deixa taxa por cobrar.
• Entrega à Câmara é mensal em Lisboa e no Porto; varia nos restantes.

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