Comunicação SIBA online automática

O problema não é vontade — é logística. O boletim de alojamento tem de ser submetido em **3 dias úteis** após cada check-in, sempre. Num fim-de-semana com três check-ins em simultâneo, alguém esquece. Numa época alta, a probabilidade aumenta. A maioria dos AL fiscalizados acabam por pagar porque contestar tem custos. As coimas multiplicam-se por boletim em falta, conforme o Art. 203.º da Lei 23/2007. A Harbor resolve isto automaticamente: o hóspede preenche no telemóvel, carrega a foto do documento, e o SIBA recebe a submissão no próprio dia da chegada. Nunca esquece um.

Quando um hóspede reserva, a Harbor envia-lhe um link de check-in 7 dias e 1 dia antes da chegada (configurável). No link, o hóspede: 1. Preenche os dados de identificação (nome, nacionalidade, tipo e número de documento) 2. Carrega uma foto do passaporte ou bilhete de identidade 3. Aceita os termos de RGPD Mal o último hóspede da reserva submete, a Harbor formata o boletim conforme a especificação SIBA e envia ao webservice — **no próprio dia da chegada** (a regra do SIBA não aceita submissões antecipadas). Se o SIBA estiver em baixa, o sistema reagenda automaticamente de 15 em 15 minutos até confirmar a receção. Recebe um email por reserva com a confirmação da submissão. Se precisar de provar a uma fiscalização, a referência SIBA está na sua conta Harbor durante 12 meses.

Em Outubro de 2023, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto pelo Decreto-Lei n.º 41/2023. As competências foram repartidas: a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) ficou com integração e migrações; a PSP/GNR ficaram com o controlo de fronteiras e a fiscalização do boletim de alojamento. Na prática, para o alojamento local, quase nada mudou: — O sistema de submissão continua a ser o portal **SIBA** (siba.ssi.gov.pt). — O boletim de alojamento continua a ser obrigatório para hóspedes estrangeiros, em 3 dias úteis. — As coimas e o regime substantivo da Lei 23/2007 mantêm-se. — As credenciais antigas do SEF continuam a funcionar. A Lei 9/2025 alterou a Lei dos Estrangeiros para implementar o Entry/Exit System europeu, **mas não alterou os artigos sobre boletim de alojamento ou contraordenações**. A Harbor segue sempre a especificação oficial publicada pelo portal SIBA e atualiza o integrador quando há alterações.